Linha do tempo | Movimento negro

O espaço expositivo da mostra Tempo de Reação – 100 anos do goleiro Barbosa apresenta uma linha do tempo resumida dos principais marcos do movimento negro e da luta antirracista no Brasil e no mundo Aqui, você tem acesso à integra da pesquisa realizada: 

1837 | Primeira lei da educação proíbe negros de irem à escola

1850 |  Lei das Terra estipula que negros não podem ser proprietários

1871 | Lei do Ventre Livre

Fim do século XIX | Elite intelectual e política brasileira influenciada por teorias pseudocientíficas de darwinismo social e eugenia; defesa de políticas de imigração europeia

1885 | Lei do Sexagenário

1888 | Lei Áurea decreta (formalmente) o fim da escravização em todo o Brasil, sem prever direito à terra. Ao todo, foram 388 anos de regime escravocata amparado legalmente pelo estado

1890: | Lei dos vadios e capoeiras permite a prisão de pessoas que perambulavam pelas ruas sem trabalho ou residência comprovada (e a liberdade? Qual a cor das pessoas encarceradas naquela época? Quem ainda hoje compõe a maioria da população carcerária do país?)

1903 | Publicação de “Almas da gente negra”, de W. E. B. Du Bois, em que se descreve a experiência de ser afro-americano nos Estados Unidos

Déc. 1910-1920 | Fortalecimento da imprensa negra no Brasil

1910 | João Cândido, o Almirante Negro, lidera a Revolta da Esquadra ou da Chibata, pondo fim aos castigos físicos praticados contra os marinheiros

1911 | João Baptista de Lacerda, no Congresso Universal das Raças, em Londres, defende a miscigenação como fator positivo e a tese do branqueamento da população brasileira

1914 | Surge em Campinas a primeira organização sindical dedicada à causa dos negros, com papel expressiva e determinante de mulheres negras

1915 | Fundação do jornal Menelick, primeiro periódico paulista voltado à difusão da cultura negra e à defesa dos interesses da população afrodescendente

1920s | Harlem Renaissance, movimento que divulgou a “cultura negra” nas grandes cidades europeias e dos EUA, procurando “exorcizar” estereótipos e preconceitos disseminados contra o negro no imaginário social

1931 | Fundação da Frente Negra Brasileira, entidade representativa dos desejos e aspirações da população negra da época. Desempenhou um lugar que o Estado não ocupou em relação aos negros (escola, saúde e assistência social). Teve atuação política marcante.

1932 | Criado em São Paulo o Clube do Negro de Cultura Social

1933 | Publicação do livro “Casa Grande & Senzala”, de Gilberto Freyre, principal mentor intelectual da ideologia da democracia racial no Brasil

1934 | Movimento Négritude (França) que rompeu com um padrão cultural imposto pelo colonizador branco e trouxe identidade, fidelidade e solidariedade entre todos os “irmãos de cor” da diáspora negra.

1934 | Conquista do direito ao voto

1934-1937 | Antonieta de Barros, primeira mulher negra a assumir um mandato político no país (Santa Catarina)

1942 | Tese de Donald Pierson e a fundação dos estudos de relações raciais no Brasil

1944 | Abdias do Nascimento funda o Teatro Experimental do Negro, que abriu as artes cênicas brasileiras para atores e atrizes negros, e representou uma frente de luta e um polo de cultura que tinha como objetivo a libertação cultural do povo negro

1945 | 1ª Convenção Nacional do Negro Brasileiro, que reivindica que a nova Carta Magna explicitasse a origem étnica do povo brasileiro, definisse o racismo como crime de lesa-pátria e punisse a sua prática como crime, demandando, também, políticas positivas de igualdade racial (bolsas de estudo e incentivos fiscais)

1948 | Declaração Universal dos Direitos Humanos, em cujo 2º artigo garante direitos e liberdades estabelecidos na declaração a todos sem distinção de qualquer espécie

1949-1950 | Arthur Ramos e o Projeto UNESCO: ideia da democracia racial brasileira propagandeada internacionalmente: Brasil, paraíso racial no mundo?

1950 | 1º Congresso do Negro Brasileiro insistiu no princípio de políticas de igualdade racial e, de caráter popular, não tratou o negro como “um simples objeto de pesquisa”

1951 | Lei Afonso Arinos, primeira lei antirracista no Brasil: atos resultantes de preconceitos de raça ou cor constituem contravenção penal / estabelece um ano de prisão ou multa

1954 | Brown v. Board of Education: processo na Suprema Corte dos EUA que declarou inconstitucional a segregação racial em instituições públicas no país. A decisão teve pouca efetividade e não definiu como ocorreria a dessegregação

1955 | Boicote aos ônibus em Montgomery: Rosa Parks (NAACP) nega-se a ceder seu assento num ônibus a um branco, é presa e sua ação vira estopim para outros boicotes, sendo um marco na luta antissegregacionista

1958 | Convenção 111 da OIT: impõe aos países membros o dever de promulgar leis para evitar a discriminação baseada em cor em matéria de emprego e ocupação

1958 | Constituição Francesa garante a igualdade a todos os cidadãos, sem distinção de origem, raça ou religião, e o respeito a todas as crenças

1960 | Declaração de Direitos do Canadá: Proíbe a discriminação baseada em raça, nacionalidade, cor, religião ou sexo

1961 | Emprego pela primeira vez do termo “ação afirmativa” ao se estabelecer a Comissão para a Igualdade de Oportunidade no Emprego, nos Estados Unidos. Era voltada para combater os danos causados pelas leis segregacionistas que vigoraram entre 1896 e 1954

1963 | Marcha de Washington por Empregos e Liberdade, com 250 mil pessoas. Discurso “Eu tenho um sonho”, de Martin Luther King

1964 | Lei dos Direitos Civis – Estados Unidos: removeu barreiras formais à cidadania dos negros, proibiu a discriminação e tornou ilegal a segregação de pessoas por raça, origem e religião

1965 | Lei dos Direitos a Voto (Estados Unidos): estabeleceu o fim de práticas eleitorais discriminatórias, suspendendo testes de alfabetização para negros em estados sulistas

1965 | Ordem executiva 11.246 contra a discriminação no trabalho (Estados Unidos): instituições com contrato com o governo tinham de implantar programa de ações afirmativas para assegurar que pessoas empregadas fossem tratadas de forma igual e sem discriminação

1965 | 1ª Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, um dos principais tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos Reafirmou a falsa cientificidade de doutrinas de superioridade racial, condenando-as e indicando criminalização de organizações e propagandas com este fim. Também tratou da construção de mecanismos de implementação de políticas de ações afirmativas.

1965 | Lei das Relações Interraciais (Reino Unido): proibição da discriminação baseada em raça ou cor e tipificação penal da incitação de ódio racial

1967 | Referendo de 1967 (Austrália): concede cidadania a toda a população indígena do país

1967 | Caso Loving v. Virginia (Estados Unidos): Suprema Corte decide como inconstitucional leis que proíbem o casamento interracial

1968 | Lei das Relações Interraciais (Reino Unido): torna ilegal negar habitação, emprego ou serviços públicos por motivos raciais

1968 | Housing Act (Estados Unidos): proíbe a discriminação nos atos de venda, aluguel ou financiamento imobiliário

Déc. 1960-70 | Auge do Mov. Black Power, que apregoava o orgulho racial e a criação de instituições públicas e culturais comprometidas com a autodeterminação das pessoas de ascendência africana

1966 | Fundação do Partido dos Panteras Negras, que lutou pelos direitos da população negra e pela autodefesa dos afro-americanos, referência política e simbólica na luta antirracista e na afirmação identitária dos negros na diáspora

1968 | Lei do Boi: primeira lei de cotas no país, mas para filhos de donos de terras, que conseguiram vaga nas escolas técnicas e nas universidades

Déc. 1970: Movimento Black Soul faz grande sucesso no Brasil

1974 | Fundação do bloco Ilê Aiyê em Salvador e de diversos movimentos culturais e de estudo dos negros no Brasil (Cecan, IBEA, IPCN, Federação das Entidades Afro-Brasileiras do Estado de São Paulo, Semana do Negro na Arte e na Cultura, Movimento Teatral Cultural Negro, Escola de Samba Gran Quilombo, Sociedade de Intercâmbio Brasil-África)

1977-78 | Surge o Movimento Negro Unificado (MNU), que, dentre tantas ações, institui o Dia Nacional de Consciência Negra, 20 de novembro, em celebração à memória de Zumbi dos Palmares

1979 | O quesito cor é incluído no recenseamento do IBGE por pressão de estudiosos e organizações da sociedade civil; Fundação do Olodum, bloco que cultiva a continuidade dos valores socioculturais africanos em Salvador

Déc. 1980 | Movimento negro brasileiro promove a revalorização da África, apogeu da reafricanização do candomblé, rejeição do sincretismo religioso

1988 | Criação da Fundação Palmares, instituição pública que promove a valorização da cultura negra no Brasil; Promulgação da Constituição Federal, conhecida como “Cidadã”, que garantiu às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade das terras ocupadas por elas

1989 | Lei Caó estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível no Brasil

Déc. 1990 | Músicas de blocos afro e a axé music emplacam no show business e caem no gosto popular

1991 | Criação do Conen (Coordenação Nacional de Entidades Negras), articulação das novas forças do movimento negro

1992 | Primeira comunidade quilombola é reconhecida no Brasil

1994 | Fim do Apartheid na África do Sul. Nelson Mandela é eleito como primeiro presidente negro do país

1995 | Marcha Zumbi dos Palmares e instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra

2001 | Realização da conferência de Durban contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e formas correlatas de intolerância, na qual o Brasil reconheceu que teria de fazer políticas de reparação e ações afirmativas. Isso deu início ao movimento para a implementação de cotas raciais nas universidades públicas

2003 | Criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) e Lei 10.639 que estabeleceu o ensino da cultura e da história afro-brasileiras e africanas no currículo oficial da rede de ensino. A UERJ é a primeira universidade estadual a adotar o sistema de cotas.

2004 | A Universidade de Brasília é a primeira instituição federal de ensino público a adotar o sistema de cotas.

2008 | Barack Obama é eleito como primeiro presidente negro dos Estados Unidos

2010 | Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288), que prevê o estabelecimento de políticas públicas para a correção de desigualdades raciais e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica

2012 | Após uma década de debates, o STF julga a política de cotas constitucional e elas viram Lei (nº 12.711) em instituições federais. A medida determina que toda instituição pública de ensino superior reserve 50% de suas vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, entre os quais há percentuais para os autodeclarados “pretos”, “pardos” (conforme critérios do IBGE), indígenas e pessoas com deficiência.

2013 | Início do Movimento Black Lives Matter

2014 | Lei nº 12.990 reserva para negros 20% de vagas em concursos públicos

2015 | Marcha Internacional Contra o Genocídio do Povo Negro

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